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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2013 - 12:15
Acumulação de cargos públicos não depende de horas trabalhadas
TRF-1 concedeu a servidora o direito de tomar posse em segundo cargo público, considerando que número de horas não excederia teto
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Abril de 2013 - 11:40
Alegação de vedação constitucional ao acúmulo de cargos públicos.
Execução de serviço público mediante permissão que não se confunde com cargo, emprego ou função pública.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 1ª Região Publicado em 04 de Março de 2013 - 12:50
Declaração de licitude de acumulação dos cargos públicos que ocupa.
Condenação da ré a se abster de exigir a redução da carga horária em um dos cargos que exerce.
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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 15:00
TRF5 garante o acúmulo de dois cargos de médico
Servidor público acumula cargos na Anvisa e Secretaria Estadual de Saúde há 25 anos
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:00
AGU vai exigir 'ficha limpa' para cargos de confiança
Restrição impedirá nomeação ao cargo comissionado, função ou gratificação, bem como para seus substitutos
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2012 - 15:10
TJ recebe denúncia contra acúmulo de cargos na saúde
Servidor público é denunciado por acumular 3 cargos públicos de profissional de saúde
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2011 - 17:30
Finanças aprova criação de 560 cargos de advogado da União
Os cargos serão criados em duas etapas: 280 novos advogados em 2011 e outros 280 em 2012
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 12:54
Tribunal confirma direito à acumulação de cargos de médico
Os cargos de médico do trabalho e médico do INSS são compatíveis
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2009 - 10:30
Assembléia aprova projeto que cria 100 cargos de Defensor Público
O PLC segue agora para sanção do Governador.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 27 de Janeiro de 2009 - 03:00
Equiparação salarial. Plano de cargos e salários. Existência. Não comprovação.
Agravo a que se dá provimento, ante possível violação dos arts. 461, "caput", da Consolidação das Leis do Trabalho, 128 e 458, III, do Código de Processo Civil, para determinar o processamento do recurso de revista.
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2008 - 18:02
Cancelamento de ato é correto se comprovada cumulação de cargos
A administração pública pode, segundo o poder de autotutela a ela conferido, retificar ato considerado ilegal.
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Notícias Publicado em 30 de Setembro de 2008 - 10:04
Juiz assegura a servidora o direito de acumular cargos públicos
Na última quinta-feira, dia 25, a juiz federal substituto da 1ª Vara, Fábio Cordeiro de Lima, apreciando pedido de liminar em mandado de segurança.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 18:35
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2006 - 17:26
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2006 - 15:13
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2006 - 12:31
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Notícias Publicado em 12 de Janeiro de 2006 - 17:34
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 17:29
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:06
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2019 - 11:20
Ex-funcionários da Câmara e da Prefeitura são responsabilizados por improbidade administrativa
Réus acumularam cargos nas duas instituições.